A precipitada proposta de redução da maioridade penal

Jailson de Souza Corrêa, Servidor do TJBA, Mestrando em Direito pela UFBA.

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Incêndio. Provas. Alegação de exclusão de responsabilidade penal por embriaguez.

Notitia Criminis - Crime de ação penal pública incondicionada.

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Suspensa ação penal contra presidente do PT/SC

A Súmula vinculante do Supremo e o Direito Penal.

Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência

, manifestou hoje (13) sua opinião contrária à redução da maioridade penal, afirmando que uma

Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte

do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em processo trabalhista movido por um ex-empregado.

Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor

no parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o

Impeachment de Dilma Rousseff deve ser julgado entre 25 e 27 de agosto, afirma Renan

Na atual fase do processo, senadores devem dizer se denúncia procede. Presidente do Senado apresentou lista de projetos prioritários para votação.

Empregado absolvido criminalmente é condenado na Justiça do Trabalho

A Turma rejeitou o recurso do trabalhador após sindicância comprovar sua participação em processo

1ª Turma: Negado HC a denunciado por roubo de banco, armas, fardas e viaturas

A defesa solicitava o reconhecimento de nulidade absoluta da ação penal sob o fundamento de que a

É ilegal demissão de servidor que se apropriou de dinheiro público por estado de necessidade

Segundo o processo, o agente auxiliar de controle de arrecadação do Estado de Alagoas estava há

Câmara Criminal determina soltura de réus acusados de homicídio de agricultores

, corréus na ação penal, teriam determinado que o jagunço conhecido como Sargento matasse as vítimas

Ação contra acusada de assalto a banco deve ser mantida

ação penal a uma paciente acusada de assalto a banco, cujo valor chegou a aproximadamente R$ 555 mil.

Ministério Público pode mover ação por violência doméstica contra a mulher

violência doméstica contra a mulher constitui delito de ação penal pública incondicionada.

Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte

, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva.

Inquérito. Embargos de Declaração

Vícios do ARTIGO 619 do CPP não demonstrados.